01/02/2012 - Mudanças tributárias para 2012 (Paulo Antônio Machado da Silva Filho - Advogado da equipe de Direito Tributário) Neste início de ano, algumas mudanças na legislação tributária passaram a vigorar. Entre alterações no Simples Nacional, passando pela possibilidade de criação de um novo tipo de empresa, e, de reajuste na tabela do Imposto de Renda, valem os seguintes destaques: 1. Com a edição da Lei Complementar nº 139 no ano de 2011, passa a vigorar algumas alterações no regime das microempresas e empresas de pequeno porte a partir do ano de 2012. 2. Entre estas alterações, destaca-se o aumento em 50% da receita bruta auferida para o enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte beneficiada pelo Super Simples. 3. Uma outra alteração seria a possibilidade de parcelamento tributário pelas microempresas e empresas de pequeno porte que possuam passivo tributário. Este parcelamento torna possível o adimplemento de dívida em até 60 parcelas, o que corresponde a um período de 5 (cinco) anos. 4. Já com a entrada em vigor da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, torna-se possível a criação empresa individual de responsabilidade limitada, conhecida como EIRELI. 5. Para o contribuinte que irá sair definitivamente do país e passará à condição de não-residente, a Comunicação de Saída Definitiva do País passa a ser feita pela internet através do site da Receita Federal do Brasil. 6. Por fim, cabe lembrar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda que passa a valer para o ano-calendário de 2012.

01/02/2012 - A preferência a bens e serviços nacionais nas licitações públicas (Fernanda Assis Souza e Maria Letícia R. G. Araújo Resende - Advogadas da equipe de Direito Público) A Lei Federal n° 12.349/2010, publicada em 16 de dezembro de 2010, incluiu expressamente no art. 3º da Lei nº 8.666/93 a “promoção do desenvolvimento nacional sustentável” dentre as finalidades precípuas das licitações públicas. Dentre as inovações estabelecidas pela referida Lei, a principal diz respeito à possibilidade de estipulação, nos processos licitatórios, de margem de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais. Assim, estabeleceu-se a possibilidade de a Administração Pública adquirir produtos e serviços nacionais por preço até 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor dos produtos e serviços estrangeiros. Para a aplicação da referida  margem de preferência, deverão ser  considerados diversos critérios objetivos, tais como: a geração de emprego e renda; efeito na arrecadação de tributos; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país; custo adicional dos produtos e serviços e; em suas revisões, análises retrospectivas dos resultados. Essa margem de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais, de aplicação discricionária pelo órgão licitante, poderá também ser estendida aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul. Outra inovação importante trazida pela referida Lei diz respeito à ordem dos critérios de desempate em processos licitatórios. Assim, em casos de empate entre licitantes que estejam em igualdade de condições, os critérios utilizados serão os seguintes, em ordem de preferência: bens ou serviços produzidos no Brasil; bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico nacional. As disposições legais trazidas pela Lei n° 12.349/2010 foram regulamentadas pelo Decreto Federal n° 7.546/2011, publicado em 03 de agosto de 2011, o qual tem um viés mais conceitual do que regulamentar. Detalhes quanto à margem de preferência e outros pormenores serão discriminados em futuro Decreto, conforme se pode concluir pela redação do art. 5º[1] do Decreto em apreço.   Portanto, pelos apontamentos feitos acima, verifica-se que a Lei Federal nº 12.349/2010 introduziu significativas regras com o intuito não somente de favorecer aqueles que fornecem produtos manufaturados e serviços nacionais, como também de impulsionar e fortalecer o desenvolvimento produtivo e tecnológico no Brasil.  A Equipe de Direito Público do Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados se coloca a disposição de V. Sas. para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o tema.   [1] “Art. 5^o  O Decreto que estabelecer as margens de preferência discriminará a abrangência de sua aplicação e poderá fixar o universo de normas técnicas brasileiras aplicáveis por produto, serviço, grupo de produtos e grupo de serviços para os fins do disposto neste Decreto.”   

01/02/2012 - Benefícios Tributários do Rio de Janeiro (Paulo Antônio Machado da Silva Filho - Advogado da equipe de Direito Tributário) No dia 29 de dezembro de 2011, foi publicada a Lei Estadual nº 6.136 do Rio de Janeiro, concedendo a possibilidade de exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, além da redução dos valores devidos e da possibilidade de parcelamento ou compensação com precatórios já expedidos. Existe ainda a possibilidade de inclusão de débitos não inscritos em dívida ativa, desde que seja feito requerimento para tanto. A lei ainda será regulamentada através de decreto, que deve ser publicado em fevereiro. Caso necessitem de esclarecimentos sobre a lei em exame ou para iniciar os procedimentos a fim de beneficiarem-se das medidas excepcionais acima relatadas, nossa equipe de Direito Tributário permanece à sua disposição.

11/10/2011 - MARINA MENDES COSTA realiza palestra na cidade de Orléans sobre o tema "Brasil: as vantagens e desvantagens de um grande mercado" por ocasião da reunião organizada pelo Centro Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da região de Loiret.

07/07/2011 - MARINA MENDES COSTA e o Credit Foncier Home organizam um encontro sobre o tema "Aquisição de imóveis por não residentes na França: o mercado parisiense" em Paris.

08/06/2011 - MARINA MENDES COSTA realiza palestra na cidade de Bordeaux sobre o tema “Conselhos jurídicos para um investimento bem sucedido no Brasil: os setores médico e agroalimentar” durante conferência organizada pela CCI Internacional.

17/05/2011 - MARINA MENDES COSTA participa do segundo “Business Club Brésil” em Nancy e fala sobre o tema "Conselhos e astúcias para um investimento bem sucedido no Brasil: aspectos culturais, redação de contratos, diferentes formas de investimento".

27/04/2011 - MARINA MENDES COSTA fala em Bruxelas sobre "Como entrar no mercado de trabalho brasileiro: vistos e autorizações de trabalho" durante seminário organizado pela Câmara Belgo Luxemburguesa Brasileira.

15/03/2011 - CHARLES-HENRY CHENUT ministra palestra sob o tema "Brasil : as chaves de uma implantação bem sucedida" no 3° salão mundial da Mobilidade internacional no Palácio Brongniart em Paris. 

14/03/2011 - FERNANDO SANTIAGO profere palestra em Genève sobre o mercado do luxo no Brasil e suas implicações jurídicas:    Da esquerda para a direita: Carlos Ferreirinha, Presidente da MCF Consultorio e Conhecimento; Artur Noemio Grymbaum, Presidente do grupo brasileiro "o Boticário"; Fernando Antonio Santiago Jr., sócio fundador do escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago.

30/11/2010 - MARINA MENDES COSTA é convidada para participar da "Noite Brasil" realizada pelo World Trade Center de Nantes-Atlantique e falar sobre "A importação de produtos no Brasil" para empresas locais.

17/11/2010 - A Câmara de Comércio e Indústria de Paris em parceria com o escritório Chenut Oliveira Santiago organiza um atelier técnico sobre " As novas regras de licitação pública no Brasil", quarta-feira dia 17 de novembro de 2010 das 9h às 11h15 seguido de encontros privados.

16/11/2010 - A Câmara de Comércio França-Brasil, secção de São Paulo, e a Comissão Jurídica organizam uma palestra sobre o tema "As recentes e principais alterações na legislação brasileira relativas às licitações públicas: contratações para os jogos olímpicos de 2016 e a copa do mundo de 2014 (MP nº489/10) e a preferência por bens e serviços nacionais (MP nº495/10). A palestra será ministrada pela doutora FERNANDA ASSIS SOUZA sócia do escritório Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados e especialista em Direito Público.

21/10/2010 - DOMINGOS PAIVA DE ALMEIDA ministra palestra sobre "Brazilian Urban Management" em Pequim (China) - International Legal Conference on Legal Issues of Public Participation.

10/09/2010 - JULIA MOTTE-BAUMVOL realiza conferência sobre o tema « Contribuição ao estudo da articulação entre o direito da OMC e o direito internacional publico » na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Geneva.

09/09/2010 - O escritório Chenut Oliveira Santiago - Sociedade de Advogados comunica que admitiu como sócia a advogada FERNANDA ASSIS SOUZA, especialista em Direito Público que atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Regulatório. A advogada integra a banca desde a sua fundação, tendo atuado inicialmente no escritório de Belo Horizonte e atualmente na unidade de São Paulo.

13/08/2010 - FERNANDO SANTIAGO realiza palestra em São Francisco do Sul (SC) sobre o tema "Direito Internacional - Atrativos e Oportunidade).

15/07/2010 - e 16 – MARINA MENDES COSTA realiza palestra no IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa sobre o tema «Poderes do Tribunal Arbitral em decretar medidas cautelares» em Lisboa.

26/05/2010 - Na ocasião do congresso do ICCA no Rio de Janeiro, MARINA MENDES COSTA co-organiza com o Centro de Arbitragem e Mediacão da Câmara de Comércio Brasil Canadá um café da manhã no Hotel Sofitel sobre o tema «Aspectos práticos da arbitragem no Brasil».

06/05/2010 - Durante o VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, o advogado FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, lançam a obra "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro". O evento foi realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN, trecho 1, conj. 1B, bloco C -Brasília/DF.

11/03/2010 - MARINA MENDES COSTA participa do Fórum Brasil 2010 sob o tema « O Brasil, perspectivas comerciais post-crise» organizado pelo Havre Devellopement e a Faculdade de Negócios Internacionais do Havre e profere palestra sobre "Conselhos jurídicos para uma implantação bem sucedida no Brasil".

05/03/2010 - O escritório de advocacia CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO - Sociedade de Advogados e a UBIFRANCE organizam na sede da Ubifrance em Paris um café da manhã com o Secretário de Estado do Comércio Exterior do Brasil, Sr. Welber Barral, sobre a situação econômica e os novos desafios do Brasil no horizonte da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpico de 2016.

30/04/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT, PHILIPPE BOUTAUD SANZ e FERNANDO SANTIAGO realizam palestra no evento organisado pela Federação das Indústrias Mecânicas «Encontro com especialistas do mercado brasileiro» em Paris.

17/04/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Brasil: Desafios de um novo mercado» no Instituto Superior de Ciências, Técnicas e Economia comercial – ISTEC em Paris.

15/04/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A Expatriação: o sucesso de seu trabalho no estrangeiro» Conferência IPAG em Paris.

15/04/2009 - FERNANDO SANTIAGO realiza palestra denominada “Experiência na Regulação de Energia Elétrica no Brasil e na França – Críticas e análise comparada”, na Agência Nacional de Energia Elétrica.

31/03/2009 - MARINA MENDES COSTA realiza palestra sobre «A Arbitragem no Brasil: uma visão panorâmica da sua legislação e jurisprudência», no escritório de advocacia Bakert Botts em Londres.

26/03/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT, FERNANDO SANTIAGO, MARINA MENDES COSTA e JULIA MOTTE-BAUMVOL realizam palestra no encontro «Securitizar os contratos e relações de negócios no Brasil» organizado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento – D ii em Paris.

24/03/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A atratividade econômica do Brasil: os novos desafios para as empresas francesas» no Salão Internacional das Soluções logísticas – SILT em Paris.

26/02/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre como “Securizar juridicamente sua implantação e seus investimentos no Brasil”, na conferência da Federação Francesa de Franquia.

12/02/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre "O desenvolvimento das relações políticas e econômicas entre a França e o Brasil : bilão e perspectivas”, na conferência do Instituto Internacional de Comércio e Distribuição.

09/02/2009 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre “As novas parcerias franco-brasileiras e os grandes projetos França Brasil em 2009”, na conferência da Universidade de Paris XI.

29/01/2009 - MARINA MENDES COSTA realiza palestra sobre “A Arbitragem CCI nos países lusófonos: O interesse das práticas CCI e o controle dos riscos” no escritório A.M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados em Lisboa - Portugal.

12/12/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre como «Controlar os riscos de uma implantação no Brasil» na conferência ENSAM em Paris.

03/12/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre as «Estruturações, organizações e modos de cooperação dos concessionários» no 4º Encontro de avaliação jurídica internacional (IFEJI) em Paris sob o tema “As condições do sucesso das parcerias público-privadas no mundo : dez princípios institucionais e jurídicos”.

27/11/2008 - e 28 – CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Consórcio e grupo momentâneo de empresas : aproveitar a cooperação interempresas» na conferência E.F.E. em Paris.

14/11/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «O meio jurídico dos negócios na América latina» no colóquio CCFE América latina e Caribe no Rio de Janeiro.

29/10/2008 - e 30 – CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As diretrizes de um projeto internacional» no Colóquio Segundo Encontros Internacionalis das Parcerias Público-Privadas em Paris.

28/10/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A atualidade jurídica na América Latina: novas práticas, novos riscos» na Ordem dos Advogados de Paris – Comissão da América Latina.

24/06/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os aspectos jurídicos do investimento e da implantação no Brasil» no colóquio da Câmara de Comércio e Indústria do Languedoc-Roussillon em Montpellier.

20/06/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Agir em consórcio : como e porquê? » no colóquio Délégation des Barreaux de France et IFEJI sobre o tema «A participação nas licitações jurídicas européias: as chaves do sucesso » em Bruxelles.

06/06/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Exportar, implantar-se e recrutar no Brasil» no colóquio da Câmara de Comércio e Indústria de Bordeaux.

22/04/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre a «Propriedade industrial e consórcio europeu» no seminário Região Bretagne em Rennes.

28/01/2008 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os pólos de competitividade na América latina : o exemplo brasileiro (aspectos jurídicos)» no seminário ENSAM em Paris.

20/11/2007 - e 21 – CHARLES HENRY CHENUT realiza palestra sobre como « Investir em uma instalação de produção de energia renovável. Os biocombustíveis no Brasil» no colóquio E.F.E. sob o tema «Energias renováveis : por que e como financiá-las»em Paris.

18/10/2007 - e 19 – CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «O direito dos investimentos e as constituições nacionais» no 4º congresso internacional – Banco interamericano de desenvolvimento e Universidade de Paris II sob o tema «O futuro do direito dos investimentos na América latina» em Paris.

01/10/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os contratos comerciais no comércio mondial : o exemplo do consórcio international» na conferência da Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP)em São Paulo.

27/09/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento interno francês» na conferência da Universidade do Estado de São Paulo (USP) em São Paulo.

07/09/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Como implantar-se ou investir na França : oportunidades jurídicas e fiscais para empresas brasileiras» no Fórum França Brasil em Paris.

30/08/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os acordos de consórcio : oportunidades jurídicas e fiscais» no seminário Região Alsace/ Agência nacional de inovação em Strasbourg.

24/05/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Por que a escolha da co-contratação?» no seminário E.F.E. sob o tema « Subcontratação e co-contratação: qual escolha para uma boa aliança? » em Paris.

23/05/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Otimizar e garantir suas prestações de serviços no contexto de um consórcio» no seminário F.C.I. (França Cooperação Internacional – Ministério das Relações Exteriores) em Paris.

21/05/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As estruturas jurídicas dos operadores franceses de desminagem diante de aberturas de licitação internacionais» na conferência CNEMA (Comissão Nacional para a eliminação de minas anti-pessoais – Ministério das Relações Exteriores) em Paris.

26/04/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Como garantir a segurança jurídica dos seus investimentos no Brasil» no seminário Ubifrance/Missões Econômicas sob o tema “Como financiar e garantir seus projetos na América latina?” em Paris.

27/03/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As regras jurídicas essenciais para a montagem de um consórcio entre parceiros» no colóquio do Ministério das Relações Exteriores (RFCM) em Paris.

23/03/2007 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Otimização fiscal e segurança jurídica de seus mercados de serviço no contexto de um consórcio» no seminário F.C.I. (França Cooperação Internacional – Ministério das Relações Exteriores) em Paris.

07/12/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre como «Administrar um consórcio» na conferência E.N.A./F.C.I. (França Cooperação Internacional) em Paris.

23/11/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «O protocolo de acordo entre os parceiros de um consórcio» na conferência E.N.A./F.C.I. (França Cooperação Internacional) em Paris.

03/11/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT intervient sur «As novas políticas de parcerias público-privadas na América Latina : as vantagens dos operadores franceses» no colóquio CCE América Latina e Caribe em Santiago (Chile). 

02/11/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Infraestruturas e grandes contratos: cadastro das oportunidades na América Latina» no colóquio CCE América Latina e Caribe em Santiago (Chile).

25/10/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As parcerias de empresas franco-brasileiras : oportunidades jurídicas e fiscais» na conferência da Embaixada do Brasil em Paris.

21/06/2006 - e 22 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «O contrato de consórcio, uma oportunidade jurídica : como viabilisar o desenvolvimento do seu projeto internacional» no colóquio E.F.E. sob o tema « Grandes projetos internacionais de infra-estrutura» em Paris.

03/01/2006 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A arbitragem na América Latina : o novo contexto brasileiro» na conferência do Instituto de Estudos Políticos em Paris.

27/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os modos de parceria entre empresas estrangeiras» na conferência da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo.

26/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os contratos de consórcio na execução das parcerias público-privadas» na conferência da Escola de Comércio Exterior de Vitória.

26/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Os investimentos estrangeiros nas parcerias público-privadas brasileiras» na conferência da Agência Governamental de projetos especiais (SEPES) do Estado do Espírito Santo em Vitória.

25/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «O modelo francês de execução de PPP» na conferência da Universidade Federal do Espírito Santo em Vitória.

24/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As parcerias público-privadas internacionais» na conferência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

19/10/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «A cooperação inter-empresas internacional : abordagens comparadas França /Brasil» na conferência da Universidade Federal de Pernambuco em Recife.

21/06/2005 - e 22 – CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «As obrigações dos parceiros» e «O consórcio e a co-contratação» no colóquio E.F.E. sob o tema «Domine as especificidades do contrato de consórcio» em Paris.

26/05/2005 - CHARLES-HENRY CHENUT realiza palestra sobre «Panorama dos diferentes modos de agrupamentos de empresas» no seminário COGEMA/AREVA em Paris.