• Direito Europeu
    • Livre circulação de bens, capitais, pessoas e serviços no espaço europeu.
    • Restrições à concorrência no espaço europeu: abuso de posição dominante, acordos anti-concorrênciais, concentrações.
    • Relações comerciais com terceiros países: tarifas aduaneiras comuns, política comercial comum.